Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205016717Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior gr...1457941205016717Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854740Direito AdministrativoA engenharia financeira de qualquer PPP deverá levar em consideração a necessidade de se criarem condições de atratividade do capital privado.Questão 457941205004893Direito AdministrativoDurante uma vistoria, um agente de fiscalização do CRM observou que o médico responsável técnico permitiu que um profissional não habilitado realizass...Questão 457941205015295Direito AdministrativoEm prol da segurança jurídica, a Lei estipula um prazo de cinco anos para a Administração Pública anular atos administrativos de que decorram efeitos ...Questão 457941205037123Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Na ação de improbidade administrativa, será nula a decisão de mérito parcial q...Questão 457941205039346Direito AdministrativoO dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.Questão 457941205039655Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da modalidade a ser aplicada a determinada contratação não mais é feita em função do valor estimad...Questão 457941205049064Direito AdministrativoMesmo no caso de assuntos que importem pretensões equivalentes, é vedado aos órgãos públicos elaborar modelos de formulários padronizados.Questão 457941205052689Direito AdministrativoUm dos critérios a serem adotados pela Administração Pública é a objetividade no atendimento do interesse público.Questão 457941205052841Direito AdministrativoQualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure improbidade administrativa poderá representar à autoridade competente para que s...Questão 457941205070952Direito AdministrativoNa prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.