Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205070952Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente,...1457941205070952Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNa prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993690Direito AdministrativoA Administração Pública tem o dever de indeferir os requerimentos apresentados pelos interessados quando estiverem desacompanhados de advogado.Questão 457941204997750Direito AdministrativoOs princípios constitucionais que regem a Administração Pública exigem que a concessão de serviços públicos seja precedida de licitação.Questão 457941205005354Direito AdministrativoAs decisões da Administração Pública invariavelmente serão proferidas mediante decisão coordenada.Questão 457941205013061Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo pode iniciar-seQuestão 457941205031459Direito AdministrativoPara os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se órgão uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.Questão 457941205042171Direito AdministrativoAs decisões coordenadas possuem natureza interinstitucional ou intersetorial e se prestam a simplificar o processo administrativo, mediante participaç...Questão 457941205048390Direito AdministrativoNas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão técnico-profissional, quando for o caso, será feita por meio de atestados fornecido...Questão 457941205064005Direito AdministrativoA teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por a...Questão 457941205079395Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 estabelece definições básicas para o entendimento e acompanhamento do processo licitatório. “O conjunto dos elementos necessários e ...Questão 457941205085727Direito AdministrativoAnalise as afirmativas referentes ao conceito de Projeto Básico e assinale a alternativa correta.