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No caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador,
O serviço voluntário pode ser remunerado nos casos em que for prestado a uma entidade privada com fins lucrativos, desde seja que celebrado termo de a...
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
As empresas privadas, bem como os órgãos da Administração Pública Direta, as autarquias e os profissionais liberais de nível superior, devidamente reg...
A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia.
O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas traduz a inviabilidade técnico-jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples m...
O princípio da primazia da realidade sobre a forma amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atent...
O contrato de experiência não poderá exceder noventa dias, prorrogáveis por igual período.
Interrupção e suspensão contratuais são figuras justrabalhistas que sustam, de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas c...
Em relação à sistemática do aviso prévio, assinale a alternativa incorreta.
Uma empresa do setor de serviços decidiu renegociar algumas condições de trabalho com seus colaboradores, a fim de ajustar a jornada e o sistema de co...