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Em relação ao litisconsórcio, assinale a alternativa correta.
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as normas do Código de Processo Civil lhes serão aplicadas
O processo pode ser suspenso pela convenção das partes ou quando o advogado for o único patrono da causa e tornar-se pai.
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procur...
Na estruturação do processo, o princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático.
O princípio da eficiência, aplicado ao processo, é um dos corolários da cláusula geral do devido processo legal.
Em inexistindo previsão expressa em contrário, o prazo geral para a prática de atos processuais pela parte ou pelo interessado será de cinco dias.
A declaração de revelia importa o reconhecimento da verdade dos fatos alegados pelo denunciante.
À falta de disposição em sentido contrário na Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação exauriente alcança os juizados especiais cíveis.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifes...
A extinção do processo dar-se-á por sentença, conforme normas do novo ordenamento processual civil. É correto afirmar que a ausência de legitimidade o...