Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205075972O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às par...1457941205075972Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFO-DFDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, de acordo com o CPC.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999979Código de Processo Civil (CPC)As matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de anterior ...Questão 457941205004975Código de Processo Civil (CPC)Com base no Código de Processo Civil, ao ser interposta apelação contra sentença de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa poderá retratar-s...Questão 457941205015478Código de Processo Civil (CPC)A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a...Questão 457941205015727Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opo...Questão 457941205026310Código de Processo Civil (CPC)Na ação que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, estas estão incluídas no pedido, independentemente de isso estar exp...Questão 457941205029295Código de Processo Civil (CPC)O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procur...Questão 457941205039579Código de Processo Civil (CPC)O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por meio de oficial de justiça ou notificação encaminhada pelo Cartór...Questão 457941205044362Código de Processo Civil (CPC)Concluída a audiência ou a sessão de julgamento por videoconferência, conforme o caso, será arquivada a sala virtual onde se realizou, de forma a gara...Questão 457941205056068Código de Processo Civil (CPC)A coisa julgada formal não impede nova propositura da ação, embora o ajuizamento, a depender do fundamento da sentença terminativa, possa vir a exigir...Questão 457941205060218Código de Processo Civil (CPC)Os Conselhos de Fiscalização Profissional, em razão de dívidas reconhecidas judicialmente, não se submetem ao rito processual de execução contra a Faz...