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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.
Entre as categorias apresentadas na tabela, a de menor média de reclamações por empresa reclamada é a
À luz da doutrina e do CDC, assinale a alternativa correta acerca de contrato de adesão.
Caso o trecho “deve se identificar” (linha 22) fosse reescrito como deve identificar-se, a correção gramatical seria mantida.
Denominam-se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pess...
O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.
A fiscalização das relações de consumo será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vedada a delegação dessa função, mesmo que mediante...
Em relação à existência do requerimento do cadastramento, o banco de dados e o cadastro de consumidores distinguem-se pelo fato de aquele prescindir d...
A imposição da arbitragem ao consumidor é uma prática ilícita que enseja a cominação de multa ao fornecedor.
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.
A revisão judicial de taxa de juros remuneratórios é livre sempre que se tratar de contratos sob o regime de direito do consumidor.