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A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

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O gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde – RSS do Grupo B – deve observar a periculosidade das substâncias presentes, decorrente das caracte...

As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal serão dispensadas de registro, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância...

Para se habilitarem à gestão plena do sistema municipal, os municípios deverão elaborar o plano municipal de saúde, a ser submetido à aprovação

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O processo administrativo de apuração de infrações, antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora ...

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviç...

Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Saúde (SU...