Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205035892O órgão processante determinará a intimação do interessado com antecedência mínima de sete dias da data de compareciment...1457941205035892Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRN - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O órgão processante determinará a intimação do interessado com antecedência mínima de sete dias da data de comparecimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854707Direito AdministrativoA onerosidade é o atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.Questão 457941205015419Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941205027369Direito AdministrativoO rol de atos ímprobos atentatórios contra os princípios da Administração Pública é exemplificativo.Questão 457941205028474Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 41 a 44.Quando forem solicitados documentos ao interessad...Questão 457941205036197Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos, julgue os itens de 101 a 103.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar di...Questão 457941205041450Direito AdministrativoAplicam-se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.Questão 457941205049157Direito AdministrativoO sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações dessa Lei até o limite do valor da h...Questão 457941205050638Direito AdministrativoA indisponibilização de bens do réu em ação de improbidade prescinde da demonstração de risco ou da prática de dilapidação patrimonial.Questão 457941205054312Direito AdministrativoAs ações pela prática de atos de improbidade administrativa somente poderão ser propostas pelo Ministério Público.Questão 457941205054669Direito AdministrativoDiferentemente da seara criminal, o poder disciplinar dispensa tipificação restrita e objetiva das condutas sancionáveis.