Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205036096Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade para interposição de recurso ad...1457941205036096Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoEstando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade para interposição de recurso administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001683Direito AdministrativoOs bens públicos dominicais podem ser alienados.Questão 457941205013391Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941205015802Direito AdministrativoO processo administrativo inicia-se somente de ofício pela autoridade administrativa.Questão 457941205018343Direito AdministrativoNa fase preparatória da licitação pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que ele deverá abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de...Questão 457941205022269Direito AdministrativoCada CRMV é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.Questão 457941205025542Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do ó...Questão 457941205060745Direito AdministrativoA empresa integrante de um consórcio participante de determinado pregão na forma eletrônica não poderá participar da mesma licitação em caráter indivi...Questão 457941205062220Direito AdministrativoAs autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, fazem parte da administração pública indireta.Questão 457941205079485Direito AdministrativoA CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, co...Questão 457941205084463Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública exige a conduta culposa ou dolosa.