Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205036151À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.É vedado o acesso à...1457941205036151Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996627Legislação FederalCom base na Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do reg...Questão 457941205009269Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue os itens a seguir.As informações relacionadas à execução orçamentária das entidades e do...Questão 457941205018652Legislação FederalA política para o patrimônio imaterial do IPHAN é realizada por meio do registro de manifestações culturais por especialistas sem o consentimento prév...Questão 457941205031307Legislação FederalAs informações de interesse público poderão ser acessadas pelos interessados mediante requerimento fundamentado, no qual deverão constar os motivos pe...Questão 457941205032368Legislação FederalOs membros dos conselhos regionais e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obri...Questão 457941205036453Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação aplica-se privativamente aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo.Questão 457941205037935Legislação FederalO profissional, a firma e a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em outra região, diferente daquela ...Questão 457941205058575Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da Resolução COFECI n.º 327/1992.Questão 457941205080251Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, constitui conduta inaceitável aos dirigentes e aos empregados do SERPRO:Questão 457941205085619Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por se...