Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037124À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Se o acusado não apresentar defesa, os fatos ale...1457941205037124Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Se o acusado não apresentar defesa, os fatos alegados pelo autor serão presumidos verdadeiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993973Direito AdministrativoSuponha-se que, em um processo administrativo sancionatório, um servidor público tenha sido notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 5 dia...Questão 457941205002103Direito AdministrativoEm contrato de obra pública, a Administração pode alterar unilateralmente o projeto por necessidade técnica imprevista, e o contratado deve arcar com ...Questão 457941205002642Direito AdministrativoO pregão e a concorrência são exemplos de modalidades de licitação que poderão ser combinadas, visando atender melhor aos interesses da Administração.Questão 457941205004356Direito AdministrativoConstitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste, combinação ou qualquer outro ...Questão 457941205004777Direito AdministrativoUm prestador de serviços que exerce atividades temporárias na Administração Pública não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrat...Questão 457941205020315Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue os itens de 96 a 100.A Lei de Licitações e Contratos...Questão 457941205048965Direito AdministrativoO pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizados por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convi...Questão 457941205051227Direito AdministrativoInternamente, o Estado apresenta-se como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e de se sujeitar a obrigações na ordem jurídic...Questão 457941205067540Direito AdministrativoA interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.Questão 457941205067623Direito AdministrativoEm regra, o poder de polícia pode ser delegado ao particular por norma administrativa.