Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037229Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor gr...1457941205037229Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995586Direito AdministrativoNo que diz respeito aos procedimentos, aos manuais administrativos e ao sistema de organização e métodos nas organizações públicas, julgue os itens a ...Questão 457941205002088Direito AdministrativoO ato de gestão é aquele praticado pela Administração Pública com prerrogativas de autoridade, de forma unilateral e coercitiva em relação ao administ...Questão 457941205008361Direito AdministrativoA remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.Questão 457941205014903Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205018439Direito AdministrativoA demissão e a aposentadoria geram vacância em cargo público.Questão 457941205044230Direito AdministrativoCargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor pú...Questão 457941205054314Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem os dias de seu começo e ...Questão 457941205058007Direito AdministrativoPodem funcionar como interessados em processo administrativo os partidos políticos, desde que tenham representação no Congresso Nacional.Questão 457941205079032Direito AdministrativoAs Avaliações Periódicas de Desempenho, que geram a estabilidade flexível do servidor, e o Contrato de Gestão são exemplos de instrumentos utilizados ...Questão 457941205085263Direito AdministrativoOs contratos celebrados pela Administração sob o regime de direito privado não sofrem derrogação, garantindo-se igualdade com o particular.