Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037889Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte dias para decidir, salvo pror...1457941205037889Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854694Direito AdministrativoNa França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos co...Questão 457941203854737Direito AdministrativoO capital privado empregado na PPP precisa ser remunerado ao longo da exploração do empreendimento.Questão 457941205003194Direito AdministrativoNo planejamento de uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e conservação, deve o analista responsável elaborar o estudo técnico prelim...Questão 457941205007799Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de atividades administrativas específicas, co...Questão 457941205013660Direito AdministrativoIndependentemente de previsão legal, os atos do processo administrativo deverão ser praticados na forma estabelecida pelo órgão ou pela unidade admini...Questão 457941205022370Direito AdministrativoA punição por atos de improbidade administrativa pode incluir a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral...Questão 457941205031476Direito AdministrativoContratação de serviços técnicos especializados é hipótese de dispensa de licitação.Questão 457941205037125Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.Na hipótese de instauração de processo administrativo para apurar eventuais co...Questão 457941205051824Direito AdministrativoPara bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se ga...Questão 457941205064821Direito AdministrativoNo caso de agentes políticos reeleitos para o mandato ocupado, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva do ato tido como ímprobo, ...