Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205037893É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil...1457941205037893Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006943Legislação FederalNo que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.Também se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Inf...Questão 457941205013048Legislação FederalA respeito do quadro efetivo e essencial do CRP-23, assinale a alternativa correta.Questão 457941205016454Legislação FederalNão poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205022661Legislação FederalO termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalid...Questão 457941205025774Legislação FederalSegundo a Lei n.o 12.527/2011, julgue os itens de 41 a 45.É vedado ao Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por...Questão 457941205030520Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 111 a 113.Os técnicos de 2.o grau cujos diplomas estejam em fase de registro pode...Questão 457941205036511Legislação FederalA jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei.Questão 457941205043696Legislação FederalPara fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de técnico, expedida por Conselho de Fiscalização do Exercício Profissio...Questão 457941205067493Legislação FederalEntre as sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público...Questão 457941205082286Legislação FederalExerce a função de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cabendo-lhe praticar todos os atos de n...