Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038356O regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa somente se aplica aos agentes públicos, não alcança...1457941205038356Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa somente se aplica aos agentes públicos, não alcançando agentes privados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995629Direito AdministrativoA Administração Pública Direta e a administração indireta obedecerão aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e ...Questão 457941204995949Direito AdministrativoDe acordo com Marinela (2022), embora o princípio da supremacia do interesse público favoreça a Administração, colocando-a em um patamar de superiorid...Questão 457941204998933Direito AdministrativoA decisão de recursos administrativos não admite delegação.Questão 457941205003199Direito AdministrativoA Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de mono...Questão 457941205006928Direito AdministrativoA respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, jul...Questão 457941205012690Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção d...Questão 457941205017137Direito AdministrativoConsideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que são tipificadas como crimes contra a Administração Pública.Questão 457941205053735Direito AdministrativoA responsabilidade civil dos servidores públicos é subjetiva, ou seja, deve-se demonstrar se a sua conduta decorreu de dolo ou culpa.Questão 457941205059234Direito AdministrativoA pessoa que se beneficiar de dispensa de licitação ou de inexigibilidade ilegal poderá ser condenada à pena de dois a quatro anos de detenção e multa...Questão 457941205062097Direito AdministrativoMesmo os atos típicos de direito privado praticados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista não escapam a um controle administrativo de...