Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205038646É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fáci...1457941205038646Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997329Legislação FederalAssinale a opção correta, quanto ao cancelamento, à transferência e à reativação de registro de profissionais pelos CRAs.Questão 457941204997838Legislação FederalUm órgão almejou contratar serviços de desenvolvimento de software adotando metodologia ágil. De acordo com os modelos padronizados pela Portaria SGD/...Questão 457941205006946Legislação FederalPara efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificaç...Questão 457941205006951Legislação FederalO acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja i...Questão 457941205032780Legislação FederalJulgue os itens de 64 a 67, segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012.As informações relativas à execução orçamentária...Questão 457941205044224Legislação FederalAs atividades dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria.Questão 457941205046745Legislação FederalOs órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo os tribunais de contas, e Judiciário e do Ministé...Questão 457941205050412Legislação FederalExerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenhe, em caráter não eventual por co...Questão 457941205050961Legislação FederalCompete ao diretor-tesoureiro firmar, com o presidente, os atos de responsabilidade financeira e patrimonial.Questão 457941205067904Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue os próximos itens.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judici...