Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205046745Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo os tribunais de con...1457941205046745Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo os tribunais de contas, e Judiciário e do Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997145Legislação FederalO Conselheiro Federal ou Regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamen...Questão 457941205005492Legislação FederalO percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.Questão 457941205015682Legislação FederalCaso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informa...Questão 457941205042750Legislação FederalO presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional distribuirá o processo originário de auto de infração a um relator que, preliminarmente,...Questão 457941205043719Legislação FederalA Diretoria compõe-se de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros, que exercem seus mandatos concomitantemente com o ...Questão 457941205044136Legislação FederalA renda dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais é constituída apenas por anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços.Questão 457941205048034Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em mecânica gozam de autorização para manusear lubrificantes, sendo-lhes proibido, em quaisquer hipóteses, arm...Questão 457941205052200Legislação FederalSua administração será realizada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.Questão 457941205060266Legislação FederalVisando a garantir a continuidade do atendimento ao público, as distribuidoras de energia são obrigadas a disponibilizar atendimento telefônico gratui...Questão 457941205185510Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: Compete privativamente ao CFQ resolver as dúvidas provenientes do exercício de atividades afins...