Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038696O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública somente poderá rever seus atos se for provocada pelo in...1457941205038696Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública somente poderá rever seus atos se for provocada pelo interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994514Direito AdministrativoO regime jurídico contratual estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 atribui à Administração, no âmbito desses contratos, a prerrogativa de aplicar sançõ...Questão 457941205016149Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Para fins de processo...Questão 457941205019893Direito AdministrativoO poder de polícia é um instrumento da Administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abste...Questão 457941205020035Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgament...Questão 457941205020382Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941205031491Direito AdministrativoOs agentes públicos designados para executar as licitações e os contratos da Administração Pública deverão ser, obrigatoriamente, servidores efetivos ...Questão 457941205049933Direito AdministrativoA probidade é interesse transindividual, de natureza indivisível e difuso.Questão 457941205072116Direito AdministrativoPara obras de natureza ordinária, a depender do valor, poderá ser dispensada a licitação.Questão 457941205074475Direito AdministrativoA licitação de obras e serviços poderá ocorrer ainda que não haja projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos inter...Questão 457941205082080Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, ...