Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens de 47 a 54.No processo administrativo disciplinar, in...

Tanto a conduta do farmacêutico, quanto a do empregado do CRF-DF ensejam sanção por improbidade administrativa.

O princípio da autotutela é inaplicável ao caso.

É ilícita a adoção da modalidade diálogo competitivo nas contratações em que a Administração Pública tenha por objeto a inovação tecnológica.

Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economi...

O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que também conterá o site da Internet e o período em que ocorrerá o leilão...

Cada CRMV é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

Certidões, atestados e declarações são atos administrativos com conteúdo decisório.

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e soci...

Entende-se por concessão administrativa o contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é usuária direta ou indireta, mesmo envolvend...

O bloqueio de bens, visando a garantir eventual futuro ressarcimento ao erário, somente poderá alcançar o patrimônio do agente preexistente à prática ...