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A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.
Recebendo testamento cerrado, o juiz, ainda que ache vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o ...
Admitido o recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito.
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das custas.
Na ação que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, estas estão incluídas no pedido, independentemente de isso estar exp...
O beneficiário da justiça gratuita que for vencido terá as obrigações decorrentes de sua sucumbência colocadas em condição suspensiva de exigibilidade...
No que se refere aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
A limitação do número de litisconsortes pelo juízo pode dar-se de ofício ou a requerimento do réu, alcançando as modalidades facultativa e necessária.
Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de dado dispositivo em dada demanda, haverá a possibilidade de lavratura de até três acórdãos distinto...
No caso dos particulares em geral, a certidão de intimação, para fins de demonstração da tempestividade do recurso, é documento obrigatório, indispens...
O incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e com repetição em múl...