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Admitido o recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito.
Suspender-se-á o processo com a interposição do agravo de instrumento.
No processo civil brasileiro, a tutela provisória deve se fundamentar em
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão realizadas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontr...
É permitida a diminuição dos honorários contratados, em decorrência da solução do litígio pela via extrajudicial.
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.
O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado ...
Entre a data de interposição de recurso extraordinário ou especial e a publicação da decisão de sua admissão, o pedido de efeito suspensivo deverá ser...
O conflito de competência, positivo ou negativo, uma vez suscitado, suspende automaticamente o processo.
A regra é a intimação do devedor para cumprir a sentença. Todavia, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, dispensa-se a sua intimação, bastand...
Observando-se as atribuições constitucionais e processuais civis do Ministério Público, é correto afirmar que este deverá ser intimado como fiscal da ...