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Suspender-se-á o processo com a interposição do agravo de instrumento.
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial é irrecorrível.
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas, conforme disposições do regimento interno do tribunal competente p...
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das custas.
A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.
Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respec...
A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.
O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.
A jurisdição se distingue das demais funções estatais por sua característica de substitutividade, na qual o Estado substitui, com uma atividade sua, a...
A multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa integra a base ...
Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.