Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205064571A multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença condenatória em obrigação de pagar...1457941205064571Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigação de Pagar QuantiaA multa de 10% devida em razão do não pagamento espontâneo em cumprimento de sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais para a fase de execução.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015478Código de Processo Civil (CPC)A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a...Questão 457941205015481Código de Processo Civil (CPC)É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferid...Questão 457941205021643Código de Processo Civil (CPC)De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Esse calendário vinculará as partes quanto aos prazos ...Questão 457941205036040Código de Processo Civil (CPC)A inobservância de precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exa...Questão 457941205037966Código de Processo Civil (CPC)Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.Questão 457941205040716Código de Processo Civil (CPC)A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção legal correspondente àquela cuj...Questão 457941205043677Código de Processo Civil (CPC)Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de naturez...Questão 457941205053571Código de Processo Civil (CPC)A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.Questão 457941205061079Código de Processo Civil (CPC)Suponha-se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nes...Questão 457941205076816Código de Processo Civil (CPC)A extinção do processo dar-se-á por sentença, conforme normas do novo ordenamento processual civil. É correto afirmar que a ausência de legitimidade o...