Pelo conceito moderno, o poder de polícia compreende a atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais...

Segundo a Resolução CFM nº 2.147/2016, é função do agente de fiscalização

Maria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e...

Acerca da licitação pública – os casos de dispensa e inexigibilidade –, assinale a alternativa correta.

As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusividade, mas com preponderância em relação aos demais.

Os atos de delegação de competência são de caráter sigiloso.

Nos atos vinculados, não há qualquer subjetivismo ou valoração, apenas a averiguação de conformidade entre o ato e a lei.

O agente público que, em razão do exercício do cargo, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração o...

Determinada pessoa física ou jurídica pode ser considerada como interessada em processo administrativo, ainda que não o tenha iniciado.

Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

As Autarquias detêm os mesmos privilégios da entidade ou pessoa política à qual estão vinculadas, dentre os quais: