Os atos de delegação de competência são de caráter sigiloso.

A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades licitatórias e extinguiu outras. A modalidade destinada a contratações de bens e serviços especiais,...

Quanto à Comissão Permanente de Contratação e à concretização da formalização de contratos, de acordo com a resolução que estabelece o fluxo de organi...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...

As concessões e as permissões sujeitar‑se‑ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Com base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Os atos do processo administrativo dependem de ...

O princípio da moralidade determina que o agente público deve pautar sua conduta nos preceitos morais e éticos, desde que expressamente codificados.

Uma das fases do processo licitatório é a habilitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demons...

Porque enquadrados como autarquias, os conselhos profissionais usufruem do benefício de isenção de preparo para fins de recurso.

Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.

A administração indireta deriva de descentralização, que se dá por razões de ordem administrativa e segundo juízo de conveniência e de oportunidade.