Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205018030As concessões e as permissões sujeitar‑se‑ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a coop...1457941205018030Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoAs concessões e as permissões sujeitar‑se‑ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001330Direito AdministrativoPara os fins da Lei de Licitações de Contratos Administrativos, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, e entidade a...Questão 457941205001525Direito AdministrativoSe o cidadão perder o prazo para apresentar o respectivo recurso administrativo, não se admitirá que a própria Administração possa rever a sua decisão...Questão 457941205006336Direito AdministrativoEstudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvid...Questão 457941205018024Direito AdministrativoNa descentralização por outorga, o Estado transferirá a execução dos serviços públicos, preservando, contudo, suas prerrogativas públicas, inclusive a...Questão 457941205019763Direito AdministrativoEm até cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão, o interessado poderá requerer revisão do processo ético-disciplinar com base em fato no...Questão 457941205030782Direito AdministrativoA autoridade que conhecer de fatos que indiquem indícios de ato da improbidade administrativa deve representar ao Ministério Público competente, para ...Questão 457941205051832Direito AdministrativoSão elementos do ato administrativo: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.Questão 457941205053102Direito AdministrativoEm regra, a contagem dos prazos será em dias corridos.Questão 457941205062260Direito AdministrativoÉ possível o contrato verbal com a Administração no caso de pequenas compras de pronto pagamento.Questão 457941205067527Direito AdministrativoA administração indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.