O imposto de renda retido na fonte dos servidores públicos municipais deve ser posteriormente repassado à União, por ser...

Considerando-se os grandes blocos de receitas e despesas – correntes e de capita –, a situação teoricamente mais adequada, do ponto de vista orçamentá...

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece regras exclusivamente para o nível federal de governo.

Todas as empresas controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem adotar, de forma obrigatória, as normas de con...

O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias previstas em comparação com as realizadas, além de evidenciar o montante da...

As notas explicativas à demonstração das mutações do patrimônio líquido devem incluir qualquer alteração relevante no patrimônio líquido, pelo seu val...

Deverão ser precedidos de empenho na dotação própria os valores adiantados a servidores, a título de suprimento de fundos, para a realização de despes...

Para efeito de contabilização, entende-se como material permanente aquele com durabilidade igual ou superior a dois anos, sendo parâmetros para a sua ...

Determinado fato que não produza variação qualitativa ou quantitativa no patrimônio público, mas que possa vir a resultar em uma dessas variações no f...

São objeto de lançamento os impostos indiretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei.

O balanço orçamentário da administração pública evidencia as receitas e despesas orçamentárias, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações ...