A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em documentos impressos.

A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do process...

A instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na Lei Anti...

É dever do Superior Tribunal de Justiça promover, independentemente de requerimento de Carla, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas...

O regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte não abrange o imp...

O Ministério da Defesa presidirá a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

De acordo com a Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Acerca dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta.

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 53 a 55.Cabe ao agente público anal...

A respeito de patrimônio cultural, assinale a alternativa correta.

A ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilida...