O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, bem como requerer...

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue os itens a seguir.Os agentes públicos ocupantes...

Na fase de habilitação, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas para o licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitaçã...

A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida somente por meio das empresas públicas.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da instrução dos processos administrativos.

O pregão é a modalidade de licitação prevista para a aquisição de bens e serviços comuns e de baixo valor.

O servidor público da administração direta investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da re...

Quando a punição funcional for considerada como de natureza leve, o exercício do poder disciplinar não pressupõe a instauração de processo administrat...

Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público, sendo a readaptação a investidura do servidor em cargo de atribuições ...

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica...

O art. 9º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) determina quem não poderá participar do processo de licitação, da execução da obra ou do forneciment...