A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivam-se imediatamente após a publicação da sentença c...

São modalidades de licitação: concorrência; pregão; diálogo competitivo; e concurso e leilão.

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) possuem personalidade jurídica de direito público, ...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...

A despeito da autoexecutoriedade, o poder de polícia não é dotado de força coercitiva.

Quanto aos poderes administrativos, em especial o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue os itens 81 e 82.A prerrogativa do presidente da Rep...

Apesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um dos princípios norteadores da Administração Pública, confere ao...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando restar exaurida a sua finalidad...

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Suponha-se que o Conselho Regional de Odontologia do Acre queira contratar notório especialista para proferir palestra de treinamento e aperfeiçoament...

De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será respo...