De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informa...

Além da Lei Rouanet, que é federal, diversos estados têm suas próprias leis de incentivo fiscal, que podem variar. Elas oferecem, basicamente, abatime...

O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o exercício da medicina é uma obrigação dos Conselhos de Medicina.

Quando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, ficará isento da anuidade no CRM.

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou ...

O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.

Os órgãos e as entidades públicas somente poderão promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral mediante requerimentos de eventu...

As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas por meio de entendimento direto entre o...

Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei n° 11.788.

De acordo a Lei nº 10.973/04 (Lei da Inovação), nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), é dispensada a licitação para celeb...