Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205041480O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.1457941205041480Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996426Direito AdministrativoUm secretário municipal permitiu a realização de despesas não autorizadas em lei, causando lesão ao erário. Após a delação de um servidor público, o f...Questão 457941205008553Direito AdministrativoPor força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.Questão 457941205016036Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205016903Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação em caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consag...Questão 457941205023201Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, r...Questão 457941205026324Direito AdministrativoA concorrência e o pregão seguem rito procedimental especial, adotando-se a concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualid...Questão 457941205037156Direito AdministrativoRelativamente à Administração Pública, julgue os itens de 71 a 74.A vedação à promoção pessoal de autoridades e dos servidores públicos, nas publicaçõ...Questão 457941205038559Direito AdministrativoAs fundações públicas são criadas mediante autorização legislativa.Questão 457941205040908Direito AdministrativoSomente o Poder Judiciário pode anular os atos ilegais praticados pela Administração.Questão 457941205075325Direito AdministrativoConsidera-se como agente público todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação...