Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205023201A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de c...1457941205023201Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994910Direito AdministrativoA inobservância de formalidade administrativa, ainda que desacompanhada de dolo, é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.Questão 457941205001638Direito AdministrativoO processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de autoridade da Administração Pública.Questão 457941205009683Direito AdministrativoConceitua-se contrato de concessão de serviço público precedida de obra como a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou ...Questão 457941205012018Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos recursos administrativos.Questão 457941205012657Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá, também, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moral...Questão 457941205017914Direito AdministrativoAs entidades da administração pública indireta poderão ser qualificadas como agências reguladoras ou agência executiva, desde que celebrem contrato de...Questão 457941205032796Direito AdministrativoCom relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...Questão 457941205038981Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 14.133/2021, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edita...Questão 457941205048285Direito AdministrativoSegundo o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da supervisão ministerial.Questão 457941205051228Direito AdministrativoA noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.