Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205051228A noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ...1457941205051228Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesA noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993421Direito AdministrativoO inadimplemento contratual permite à Administração aplicar penalidades como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.Questão 457941205003745Direito AdministrativoÉ expressamente vedado pelo regime jurídico de licitações a criação de outras modalidades de licitação ou mesmo que o administrador público se valha d...Questão 457941205019202Direito AdministrativoEm caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.Questão 457941205020261Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.As sanções do sistema de responsabilização por atos de improbidade admi...Questão 457941205037158Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa da União, julgue os itens de 75 a 78.As autarquias desempenham atividades típicas da Administração Pública, g...Questão 457941205049077Direito AdministrativoA Administração pode descentralizar seus serviços para particulares, mediante contratos administrativos de concessão, como ocorre, por exemplo, no cas...Questão 457941205049080Direito AdministrativoA descentralização, por meio de delegação, é feita com a transferência de titularidade de serviço público a entidades de direito privado da administra...Questão 457941205059392Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 56 a 60.O exercício de direito de regresso pelo Estado contra o servidor exige respon...Questão 457941205072124Direito AdministrativoAs fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistente na indicação e sabatina de seus dirigentes pelo Congresso Nacional.Questão 457941205084817Direito AdministrativoO poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à d...