Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205042124Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informaç...1457941205042124Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRN 4ª Região (ES, RJ)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na Internet.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994758Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação estabelece que o sigilo é a regra na Administração Pública; e a publicidade, a exceção.Questão 457941204995382Legislação FederalA LAI estabelece categoricamente que após transcorrido o prazo de classificação, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.Questão 457941205004793Legislação FederalA comissão mista de reavaliação de Informações aprovará, por maioria absoluta, regimento interno que disporá sobre a sua organização e sobre o seu fun...Questão 457941205012290Legislação FederalSubordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, inclu...Questão 457941205016591Legislação FederalO agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto no desempenho de suas...Questão 457941205028783Legislação FederalNo SEI, os processos podem ser atribuídos a usuários específicos dentro da unidade; contudo, outros usuários da mesma unidade podem consultá-los e edi...Questão 457941205036762Legislação FederalConsiderando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o con...Questão 457941205055233Legislação FederalSão objeto de restrição de acesso as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por ...Questão 457941205066426Legislação FederalA fiscalização do exercício da profissão de químico é exercida pelo Conselho Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química.Questão 457941205067984Legislação FederalConsiderando-se toda a RIDE, o setor industrial compõe a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.