Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205042170A proteção conferida ao bem de família contra a indisponibilidade em sede de improbidade cede quando o imóvel comprovada...1457941205042170Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A proteção conferida ao bem de família contra a indisponibilidade em sede de improbidade cede quando o imóvel comprovadamente for produto de vantagem patrimonial indevida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003574Direito AdministrativoDiferentemente das funções de confiança, os cargos em comissão são privativos de servidores públicos em sentido estrito.Questão 457941205004012Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e ...Questão 457941205008506Direito AdministrativoAjuizada a ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público poderá requerer medida de urgência para a decretação de indisponibilidade ...Questão 457941205008721Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar possui, não obstante e a partir de um olhar paradigmático do exercício da atividade defensiva, da parte ré, a fi...Questão 457941205014995Direito AdministrativoNo processo licitatório, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, ainda que mediante certific...Questão 457941205036719Direito AdministrativoOs serviços públicos são indelegáveis, pois somente podem ser prestados pelo Estado.Questão 457941205038720Direito AdministrativoNo setor público, o processo de aquisição de mercadorias e serviços está vinculado estritamente ao princípio da legalidade, sendo conduzido por normas...Questão 457941205056365Direito AdministrativoAnte o princípio da legalidade, o agente público, no exercício de suas funções, só pode fazer aquilo que a lei autorize ou determine, ou seja, só pode...Questão 457941205062653Direito AdministrativoA moralidade, como subordinadora da prática administrativa, impõe não apenas o respeito à legalidade, mas também que as condutas sejam eticamente acei...Questão 457941205080264Direito AdministrativoA celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa...