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O mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia terá a duração de cinco anos.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção correta.
Compete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em suas respectivas bases territoriais, apurar as faltas e punir disciplinarmente os re...
Uma empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE, atuava de forma contínua na intermediação de negócios mercantis por conta de terceiros, sem vínculo empregat...
Em um mesmo contrato de locação, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, é permitido, como regra, que haja mais de uma das modalidades de garantia entre ca...
O percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.
Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo.As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação a...
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM em que está inscrito.
Compete ao profissional cadastrar a ART múltipla no sistema eletrônico e efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro quando for contratado co...
Para o estabelecimento da relação interinstitucional com os parceiros da ABDI, adotam-se as seguintes definições do Regulamento de Convênios da ABDI, ...
Não constitui renda do Conselho Federal de Fonoaudiologia: