Segundo a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado pode ser responsabilizado tanto por atos de império quanto por ...

Tendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.Micro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positi...

Com base nos conceitos de organização administrativa, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para a

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se for comprovado ato doloso praticado com...

Em razão da necessidade de se buscar a verdade real, quaisquer provas, inclusive as obtidas por meios ilícitos, são admissíveis no processo administra...

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade adminis...

As sociedades de economia mista não são integrantes da Administração Pública.

Portarias de criação de grupos de trabalho ou de remoção de um servidor consistem em atos externos, pois atingem os administrados em geral, criando di...

Na fiscalização em domicílio, a entrada do fiscal só é permitida com a apresentação do alvará de funcionamento.

O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder-dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a ob...