Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205048788Portarias de criação de grupos de trabalho ou de remoção de um servidor consistem em atos externos, pois atingem os admi...1457941205048788Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspéciePortarias de criação de grupos de trabalho ou de remoção de um servidor consistem em atos externos, pois atingem os administrados em geral, criando direitos e obrigações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205019309Direito AdministrativoOs princípios da ampla defesa e do contraditório são corolários do princípio do devido processo legal e deverão ser obedecidos pela Administração Públ...Questão 457941205020964Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para decidir.Questão 457941205027684Direito AdministrativoAs agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em pod...Questão 457941205027751Direito AdministrativoPode responder por ato de improbidade o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improb...Questão 457941205035197Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, também pode ser aplicada a estados e munic...Questão 457941205040911Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...Questão 457941205050135Direito AdministrativoOs agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moral...Questão 457941205052242Direito AdministrativoO ato administrativo, para constituir-se validamente, deve ser editado por um agente público competente.Questão 457941205053866Direito AdministrativoOs atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo administrativo devem ser praticados no prazo máximo de dez dias, podendo esse prazo ser di...Questão 457941205084456Direito AdministrativoA moralidade administrativa se integra ao direito, como elemento indissociável de sua aplicação, sendo, como consequência, fator de legalidade.