Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo de, entre outros, rece...

Em relação aos contratos e às remunerações para representação comercial, assinale a opção correta quanto à cláusula del credere.

A função de conselheiro não é remunerada, razão pela qual é vedada a concessão de diárias ou jetons.

A mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Bra...

A ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as info...

A plenária de conselheiros constitui órgão do CRM-TO, de caráter estritamente consultivo.

No primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário, convocado pelo presidente, reunir-se-á, prioritariamente, para a apreciação do processo de prestação...

Segundo a Lei n.o 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência públi...

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos q...

Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item: Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do índice nacional de preç...