Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044683Desde que devidamente motivada e amparada em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administ...1457941205044683Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Desde que devidamente motivada e amparada em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993967Direito AdministrativoO ressarcimento integral do dano causado ao erário, por ter natureza reparatória e não sancionatória, prescinde da comprovação de dolo ou culpa do age...Questão 457941204995946Direito AdministrativoSegundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...Questão 457941205004364Direito AdministrativoA Administração Pública pode indeferir pedidos de informação que sejam protocolados sem a devida identificação do solicitante.Questão 457941205006901Direito AdministrativoA improbidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 8.429/1992, refere-se aos atos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Adm...Questão 457941205006932Direito AdministrativoA criação e a instituição de qualquer entidade da administração indireta dependem da publicação de portaria pelo Poder Executivo.Questão 457941205027200Direito AdministrativoCaso se perceba vantagem econômica, direta ou indireta, para que se facilitem a aquisição, a permuta ou a locação de bem móvel ou imóvel, constituir-s...Questão 457941205028504Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205053688Direito AdministrativoPara que o servidor público seja considerado como estável, é necessária, além dos três anos de efetivo serviço, a realização de avaliação especial de ...Questão 457941205064092Direito AdministrativoA Administração Pública pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, o que consiste em uma expressão da autotutela.Questão 457941205077749Direito AdministrativoA Administração Pública Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públ...