O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no...

Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.Os serviços de publicidade e divulgação, por sua natureza singular, podem ser contrat...

A impulsão, de ofício, do processo administrativo derroga a atuação dos interessados, uma vez que, após a apresentação do pedido, a juntada de documen...

Os bens e os interesses públicos não pertencem à Administração nem aos seus agentes, cabendo-lhes apenas gerir e conservar tais bens e interesses em p...

Em relação aos atributos do ato administrativo, assinale a opção que apresenta a autoexecutoriedade.

Acerca dos interessados nos processos administrativos, assinale a alternativa correta.

O descumprimento das normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entida...

A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório e destinada ao controle de legalidade de políticas públicas.

Mesmo no caso de assuntos que importem pretensões equivalentes, é vedado aos órgãos públicos elaborar modelos de formulários padronizados.

O contratado é obrigado a reparar, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorre...

São deveres do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90, exceto: