Será dispensada a receita médica para a dispensação de medicamento homeopático cuja concentração de substância ativa cor...

A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.

Os hospitais filantrópicos estão isentos de pagar taxas de vigilância sanitária.

A vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrent...

Os atos referentes ao registro e à revalidação do registro produzirão efeitos após a sua concessão, ficando dispensada a publicação no Diário Oficial ...

De acordo com a NOAS-SUS n.º 1/2002, representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestor...

As ações em saúde previstas no Programa Saúde na Escola podem compreender: avaliação clínica, nutricional, oftalmológica, da saúde, da higiene bucal, ...

Consideram-se como bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológ...

A ocorrência de infecções por micobactérias de crescimento rápido (MCR) está associada principalmente à realização de procedimentos cirúrgicos e diagn...

A Lei n.º 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde ...

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvid...