As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas em virtude d...

O processo licitatório também tem por objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, bem como incentivar a inovação...

O CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.

É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, ressalvados tipos previstos em leis...

Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública tem por tarefas, entre outras, a prestação de serviços públicos, o exercício do poder de polícia e o controle da atuação do Es...

O princípio da publicidade pode ser traduzido como o dever da Administração de dar transparência aos seus atos. Esse princípio é uma consequência dire...

Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da Administração Pública.

A empresa pública integra a administração pública indireta e explora atividade econômica.

Determinado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por acordo voluntário das partes ou po...