Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205046079São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização a...1457941205046079Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997407Direito ConstitucionalAcerca das normas da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.Os vencimentos dos cargos do Poder Exe...Questão 457941205020049Direito ConstitucionalConforme a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa da União.Questão 457941205036079Direito ConstitucionalA exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.Questão 457941205050655Direito ConstitucionalA técnica da “interpretação conforme” tem lugar ainda que a literalidade da disposição constitucional não conviva com polissemias ou com pluralidade d...Questão 457941205050917Direito ConstitucionalO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do res...Questão 457941205051215Direito ConstitucionalO conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.Questão 457941205052307Direito ConstitucionalNo sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.Questão 457941205063669Direito ConstitucionalA concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os dire...Questão 457941205069170Direito ConstitucionalAos agentes públicos é vedadoQuestão 457941205071153Direito ConstitucionalNos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de