Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046209A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que recai exclusivame...1457941205046209Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que recai exclusivamente sobre o interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854741Direito AdministrativoAo longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve-se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.Questão 457941204997282Direito AdministrativoEm determinado pregão eletrônico, os licitantes apresentam suas propostas de forma sigilosa, sendo os valores revelados apenas em momento específico d...Questão 457941205010393Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por ...Questão 457941205019642Direito AdministrativoO princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para a atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, visand...Questão 457941205024927Direito AdministrativoO poder disciplinar aplica-se às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administração, em razão da aplicação do princípio da legalidade.Questão 457941205031299Direito AdministrativoA configuração dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública independe do reconhecimento da produçã...Questão 457941205035888Direito AdministrativoO juiz competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração.Questão 457941205049741Direito AdministrativoO servidor público tem como deveres atender com presteza o público e cuidar da coisa pública, sendo-lhe, por isso, facultado apropriar-se apenas de pe...Questão 457941205058410Direito AdministrativoA intimação do interessado é ato formalíssimo e pode se dar mediante comunicação pessoal escrita, feita por agente público e certificada nos autos.Questão 457941205063892Direito AdministrativoDeterminada pessoa física ou jurídica pode ser considerada como interessada em processo administrativo, ainda que não o tenha iniciado.