Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205031299A configuração dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública independ...1457941205031299Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF 5ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A configuração dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública independe do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995885Direito AdministrativoA inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou na aquisição de materiais de...Questão 457941204999431Direito AdministrativoO prefeito de um determinado município, incomodado com os serviços de entrega de encomendas em sua cidade, decidiu encaminhar um projeto de Lei Comple...Questão 457941205007640Direito AdministrativoAssinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.Questão 457941205009812Direito AdministrativoO leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial e, também, conterá a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existente...Questão 457941205012937Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 16 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205036956Direito AdministrativoÉ dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem na prevenção ou repressão de atos de improbidade adm...Questão 457941205057718Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.Questão 457941205068123Direito AdministrativoO princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência ...Questão 457941205070918Direito AdministrativoNos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas t...Questão 457941205073879Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta exemplo de ato administrativo enunciativo.