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Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado
É permitida a criação de outras modalidades de licitação, porém é vedada a combinação daquelas que já existem.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta, em relação às modalidades de licitação.
À luz da Lei Federal n.º 14.133/2021, a regra geral é que, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, os contratos celebrados pela Administr...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.Os...
Os preceitos da lei, que regula os processos administrativos, aplicam-se aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenh...
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moral...
O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por provocação do interessado.
Estimular e promover a realização de atividades, com vistas à motivação e divulgação da profissão de químico, são objetivos do CRQ-IV.
O Plenário do CRQ-IV exercerá as funções de sua competência em sessões ordinárias, sendo vedada a convocação de sessões extraordinárias para deliberaç...