Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205046673Definido como o conjunto de atribuições normativamente estabelecido que autoriza a expedição de um ato jurídico, esse re...1457941205046673Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoDefinido como o conjunto de atribuições normativamente estabelecido que autoriza a expedição de um ato jurídico, esse requisito do ato administrativo é o(a)Aforma.Bobjeto.Cmotivo.Dfinalidade.Ecompetência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993633Direito AdministrativoO fiscal deverá notificar a pessoa física quando esta portar credencial vencida ou sem validade e quando o profissional exercer atividade em duas regi...Questão 457941204993964Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021, ao alterar a Lei de Improbidade Administrativa, passou a exigir, para a configuração de ato ímprobo por violação de princípios, ...Questão 457941204999435Direito AdministrativoUm gestor público que administrava a frota alugada de veículos de determinada repartição pública, sujeita às regras da Lei nº 14.133/2021, recebia inú...Questão 457941205006704Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...Questão 457941205014906Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205028186Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública depende, impreterivelmente, do reconhecimento da produção...Questão 457941205037765Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de ...Questão 457941205062844Direito AdministrativoNa contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde, a licitação será obrigatoriamente rea...Questão 457941205064001Direito AdministrativoA revisão recursal franqueia ao interessado a possibilidade de provocar controle contra atos não apenas lesivos a direito próprio, mas que atentem con...Questão 457941205079295Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, com...