Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205028186O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública depende, impreterivelmente,...1457941205028186Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública depende, impreterivelmente, do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994645Direito AdministrativoA publicidade é requisito de validade de todos os atos administrativos, não se admitindo exceções legais.Questão 457941204996864Direito AdministrativoA desapropriação por interesse social ocorrerá mediante uma indenização em bens ou em títulos da dívida pública.Questão 457941205002642Direito AdministrativoO pregão e a concorrência são exemplos de modalidades de licitação que poderão ser combinadas, visando atender melhor aos interesses da Administração.Questão 457941205019201Direito AdministrativoQuando houver obrigatoriedade de um órgão consultivo ser ouvido, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou ...Questão 457941205027604Direito AdministrativoA concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, constitui ato de ...Questão 457941205037226Direito AdministrativoPara a caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, a comprovação dos prejuízos e das perdas patrimoniais é dispensá...Questão 457941205049737Direito AdministrativoConsiderado o caráter educativo e preventivo da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez aplicada pena administrativa por ato de improbidade que cau...Questão 457941205057049Direito AdministrativoEntende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de atos e formalidades relativos à formação, à manifestação e à execução da vontade dos...Questão 457941205061047Direito AdministrativoSuponha-se que uma autarquia tenha um contrato de doze meses firmado com determinada empresa, que presta serviço de vigilância, e esteja na iminência ...Questão 457941205080298Direito AdministrativoOs poderes e deveres dos Administradores Públicos estão bem definidos e visam ao bem-estar social. Do mesmo modo, a estrutura da Administração Pública...